Termos e Condições

OBJETO
O presente documento (de ora em diante, simplesmente designado como “Condições Gerais”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website a que acaba de aceder, propriedade da Várzeamar – Actividades Marítimo-Turísticas, S.A., assim como os termos e as condições dos serviços de reserva de atividades de animação turística organizadas pela mesma, em especial atividades marítimas turísticas, através do presente website.

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 
1. Identificação da proprietária do website e entidade exploradora das atividades de animação turística disponibilizadas para reserva através do website: 
1.1. A proprietária do website e proprietária e entidade exploradora das atividades de animação turística cuja reserva poderá ser efetuada através do website, é a Várzeamar – Actividades Marítimo-Turísticas, S.A., com o n.º de Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT) 265/2010, com sede na Várzea da Orada 8200-394 Albufeira, Portugal, e com o NIPC 506574717, doravante designada como “AlgarExperience ”.

1.2. Informações ao Utilizador: 
E-mail: info@algarexperience.com;
Telemóvel: ++351 961 372 609 (Chamada para a rede movel nacional);
Telefone: +(+351) 289 591 153 (Chamada para a rede fixa nacional).

2. Utilização do website
2.1. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a AlgarExperience através do respetivo website, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.  

2.2. Estes Condições Gerais são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados. 

2.3. A proposta contratual respeitante à reserva de reserva de atividades de animação turística organizadas pela AlgarExperience, em especial atividades marítimas turísticas, no website, é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da reserva.

2.4. Se o Utilizador não concordar com as presentes Condições Gerais, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados. Em especial, a realização de toda e qualquer reserva através do website depende da aceitação destas Condições Gerais, pelo que, caso o Utilizador não as aceite, não poderá efetuar reservas através do mesmo.

2.5. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar reservas através do nosso website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estas Condições Gerais, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.

2.6. A AlgarExperience reserva o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar as Condições Gerais antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados. 

2.7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações às Condições Gerais posteriormente à confirmação de uma qualquer reserva, não vinculam o Utilizador em relação a tal reserva. Aplicar-se-ão as Condições Gerais em vigor à data da confirmação de cada reserva.

2.8. A AlgarExperience garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website.

2.9. A AlgarExperience não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. 

2.10. Em caso algum, poderá a AlgarExperience e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

2.11. A violação do disposto nas presentes Condições Gerais pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela AlgarExperience. Em qualquer caso, a violação do disposto nas presentes Condições Gerais pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à AlgarExperience direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a AlgarExperience reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.  

RESERVAS
3. Condições para a realização de reservas
3.1. Todas as reservas efetuadas online estão sujeitas às Políticas de Cancelamento disponíveis no website.
O utilizador é responsável por assegurar que leu e compreendeu estes documentos antes de proceder com a reserva.

3.2. A realização de reservas está condicionada à disponibilidade do serviço na data solicitada e à conformidade com os requisitos específicos da experiência selecionada, conforme descritos nos Termos e Condições.

3.3. Durante o processo de reserva, o utilizador deverá:
a) Garantir que todas as informações fornecidas são completas, precisas e atualizadas;
b) Cumprir os requisitos de idade mínima ou outras condições específicas aplicáveis à experiência selecionada;
c) Aceitar os Termos e Condições aplicáveis, confirmando sua concordância durante o processo de reserva.

3.4. A reserva será considerada concluída após a confirmação do pagamento.

3.5. Reservas para grupos ou experiências personalizadas poderão estar sujeitas a condições adicionais, as quais serão comunicadas ao utilizador antes da finalização da reserva.

4. Termos e condições das experiências
4.1. As condições específicas relativas às experiências, como políticas de cancelamento, requisitos de participação, preços e outras informações relevantes, estão detalhadas nos Termos e Condições.
4.2. Ao concluir a reserva, o utilizador aceita integralmente os Termos e Condições aplicáveis disponíveis.

5. Processo de reservas online[CT1] 
5.1. Na marcação de qualquer reserva, o Utilizador deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando as datas, o tipo de experiência pretendida e complementos associados, e a indicação do número de pessoas, com especificidade das crianças e bebés que irão participar na experiência. O formulário estará sujeito à confirmação de disponibilidade pela AlgarExperience. O Utilizador deve igualmente fornecer os seus dados pessoais e informações de pagamento, responsabilizando-se integralmente pela veracidade, completude e atualização dos dados fornecidos.

5.2. Antes de finalizar a reserva, o Utilizador deverá ler as “Condições Gerais”, marcando o campo de concordância caso aceite as mesmas. A aceitação das “Condições Gerais” é indispensável para a conclusão da operação. Recomenda-se que o Utilizador imprima e arquive as Condições Gerais para referência futura.

5.3. Após a submissão da reserva, o Utilizador receberá um e-mail a detalhar os serviços reservados, preços, condições específicas aceites, data da reserva e informações relacionadas aos Condições Gerais, bem como os contactos da AlgarExperience para eventuais reclamações.

5.4. A reserva será confirmada apenas após o pagamento integral do valor da experiência, que deverá ser efetuado no momento da reserva exclusivamente através de cartão visa ou mastercard, utilizando a plataforma segura disponível no website.

5.5. Após a confirmação do pagamento, a AlgarExperience enviará um e-mail a confirmar a reserva, recapitulando os serviços reservados, preços, condições aceites, data da reserva e informações úteis para consultas futuras.

5.6. As políticas de cancelamento e alterações aplicáveis às reservas estão disponíveis no website nos Termos e Condições: Gerais e Políticas de Cancelamento e devem ser consultadas antes da reserva. Qualquer alteração ou cancelamento estará sujeito aos termos especificados nessas políticas.

5.7. A AlgarExperience assegura a proteção dos dados fornecidos pelo Utilizador durante o processo de pagamento, em conformidade com as melhores práticas de segurança e com a legislação aplicável.

DISPOSIÇÕES FINAIS
6. Propriedade intelectual
6.1. A AlgarExperience é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.

6.2. Os conteúdos que são colocados à disposição pela AlgarExperience através do website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, design, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela AlgarExperience e seus fornecedores ou licenciadores. De tal forma, os seus conteúdos, bem como quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da AlgarExperience ou do respetivo titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.

6.3. O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

6.4. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade do mesmo, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

6.5. O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a AlgarExperience por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes. 

7. Proteção de Dados Pessoais
A AlgarExperience, enquanto entidade responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação em vigor, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa necessárias para a proteção dos mesmos. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade.

8. Responsabilidade
Com a extensão máxima permitida por lei, a AlgarExperience será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A AlgarExperience não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.  

9. Apoio ao utilizador e reclamações 
O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à AlgarExperience através de contacto telefónico, para o número (+351) 961 372 609 (Chamada para a rede móvel/fixa nacional), disponível de 2ª a 6ª das 9h às 13h e das 14h às 18h, ou através do contacto de correio eletrónico info@algarexperience.com.

10.Resolução alternativa de litígios
10.1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às reservas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes. 

10.2. A AlgarExperience informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).

10.3. Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios. 

10.4. Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A ALGAREXPERIENCE, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A ALGAREXPERIENCE, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO. 

Condições Gerais atualizados em 2025/02/19.